TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DADOS

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 14 de Julho de 2026

1. Quem somos (Controlador dos dados)

Esta Política de Privacidade descreve como são tratados os dados pessoais dos usuários deste site e dos pacientes atendidos por Dr. Christian Chaves (CRM 28701/RS), doravante denominado "Controlador", "nós" ou "clínica".

  • Responsável / Controlador: Chaves e Silveira Clínica Integrada Ltda.
  • CNPJ: 65.905.505/0001-40
  • Endereço: Edifício Golden Tower — Av. José Loureiro da Silva, 2025 — Centro, Gravataí/RS — CEP 94010-001
  • Site: https://drchristianchaves.com.br
  • E-mail para assuntos de privacidade: alo@drchristianchaves.com.br
  • Telefone/WhatsApp: +55 51 99698-8999

O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Ética Médica e as resoluções aplicáveis do Conselho Federal de Medicina (CFM).

2. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, com destaque para:

  • Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros (art. 5º, II, LGPD). Os dados de saúde recebem proteção reforçada.
  • Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados (o usuário do site ou o paciente).
  • Tratamento: toda operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
  • Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento (a clínica).
  • Operador: quem trata dados em nome do Controlador (ex.: sistema de agendamento, laboratório parceiro).
  • Encarregado (DPO): pessoa indicada para ser o canal de comunicação entre Controlador, titulares e a ANPD.
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados que você nos fornece diretamente

  • Identificação: nome, data de nascimento, CPF, RG, sexo/gênero.
  • Contato: telefone, WhatsApp, e-mail, endereço.
  • Dados de saúde (sensíveis): histórico clínico, queixas, sintomas, medicamentos em uso, exames, medidas corporais e demais informações necessárias ao atendimento médico e à elaboração do protocolo de tratamento.
  • Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança dos serviços (a clínica não armazena dados completos de cartão; o processamento é feito por operadores de pagamento).

3.2. Dados coletados automaticamente (navegação no site)

  • Endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador e sistema operacional.
  • Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e interações.
  • Dados de cookies e tecnologias similares (ver seção 7).

3.3. Dados de terceiros / origem

Podemos receber dados a partir de plataformas onde anunciamos ou nos comunicamos (ex.: quando você clica em um anúncio no Instagram/Facebook e inicia uma conversa no WhatsApp), sempre limitados ao necessário para o atendimento.

4. Como coletamos seus dados

  • Formulários e agendamento no site ou por mensagem.
  • Conversas por WhatsApp iniciadas por você (inclusive via anúncios).
  • Durante a consulta e o acompanhamento médico.
  • Automaticamente, por cookies e ferramentas de análise/publicidade, ao navegar no site.

5. Para que usamos seus dados e com qual base legal

O tratamento sempre tem finalidade específica e uma base legal correspondente na LGPD:

FinalidadeBase legal (LGPD)
Prestar atendimento médico, elaborar diagnóstico, protocolo e acompanhamentoTutela da saúde, por profissional de saúde (art. 11, II, "f")
Agendar consultas, enviar lembretes e responder solicitaçõesExecução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V) e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I)
Comunicação por WhatsApp para fins administrativos (agenda, orientações gerais)Consentimento (art. 7º, I)
Emitir cobranças e cumprir obrigações fiscais/contábeisCumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Guarda de prontuário médicoCumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II; art. 11, II, "a")
Melhorar o site, medir audiência e exibir/otimizar anúnciosConsentimento para cookies não essenciais (art. 7º, I) e legítimo interesse para cookies analíticos, quando cabível (art. 7º, IX)
Exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitralArt. 7º, VI / art. 11, II, "d"
Dados de saúde não são utilizados para fins publicitários. A publicidade e a análise de audiência tratam apenas dados de navegação/contato, nunca informações clínicas.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário e com quem tenha dever de confidencialidade:

  • Equipe e profissionais de saúde envolvidos no seu atendimento (ex.: enfermagem, nutrição), sob sigilo profissional.
  • Laboratórios e serviços de apoio diagnóstico, quando solicitados exames.
  • Operadores de tecnologia (sistema de prontuário/agendamento, hospedagem, e-mail), contratualmente obrigados à LGPD.
  • Operadores de pagamento, para processar cobranças.
  • Plataformas de publicidade, análise e comunicação, apenas com dados de navegação/contato (nunca dados clínicos), conforme a seção 7 — entre elas: Meta Platforms (Facebook, Instagram, Meta Ads e WhatsApp Business), Google (Google Ads, Google Analytics, Google Tag Manager e YouTube) e provedores de e-mail marketing.
  • Autoridades públicas e judiciais, mediante requisição legal.
Não vendemos seus dados pessoais.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies e tecnologias similares para funcionar, medir audiência e viabilizar publicidade:

  • Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site.
  • Cookies de análise/desempenho: ajudam a entender o uso do site — ex.: Google Analytics e Google Tag Manager.
  • Cookies de publicidade: permitem medir e otimizar anúncios e remarketing — ex.: Meta Pixel (Facebook/Instagram/Meta Ads), Google Ads e tags do YouTube.

Também utilizamos essas plataformas de forma integrada à nossa estratégia de marketing (Meta Ads, Google Ads, YouTube, e-mail marketing e atendimento por WhatsApp). A relação exata de ferramentas pode variar ao longo do tempo, mas todas se enquadram nas categorias acima.

Ao acessar o site, você poderá gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies e/ou das configurações do seu navegador. Cookies não essenciais só são ativados mediante seu consentimento. A recusa de cookies não essenciais não impede o uso do site.

Essas ferramentas podem transferir dados a servidores no exterior (ver seção 11).

8. Dados de saúde e sigilo médico

Os dados de saúde são dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada:

  • São tratados exclusivamente para finalidades de saúde, por profissional sujeito a sigilo, com base no art. 11, II, "f" da LGPD e no dever de sigilo do Código de Ética Médica.
  • Não são compartilhados para fins comerciais ou publicitários.
  • Recomenda-se não enviar informações clínicas sensíveis por WhatsApp (diagnósticos, resultados de exames, prescrições); esse canal é destinado preferencialmente a agendamento, lembretes e orientações gerais. Se você optar por enviar, tratar-se-á sob os mesmos cuidados do prontuário.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

  • Prontuário médico: mantido pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 e a Lei nº 13.787/2018 (prontuários digitalizados podem ser guardados de forma permanente).
  • Dados administrativos e fiscais: pelos prazos legais aplicáveis (ex.: obrigações contábeis/fiscais).
  • Dados de navegação e marketing: pelo tempo necessário à finalidade ou até a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

Encerrada a finalidade e esgotados os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

10. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e gratuitamente:

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Solicitar a portabilidade dos dados;
  • Solicitar informação sobre compartilhamento com terceiros;
  • Revogar o consentimento, quando esta for a base do tratamento;
  • Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Alguns pedidos podem ter limites legais — por exemplo, a eliminação de dados do prontuário está sujeita ao prazo mínimo de guarda obrigatória (seção 9).

Como exercer: envie sua solicitação para alo@drchristianchaves.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Responderemos no menor prazo possível, observados os prazos da LGPD.

11. Transferência internacional de dados

Algumas ferramentas de tecnologia, análise e publicidade (ex.: Meta, Google/YouTube, plataformas de e-mail marketing e provedores de hospedagem) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD.

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, uso de senhas, sistemas com criptografia quando aplicável e políticas internas de confidencialidade. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos continuamente para mitigar riscos.

Incidentes de segurança: havendo incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

13. Dados de crianças e adolescentes

O atendimento de menores de idade ocorre com o acompanhamento e o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD).

14. Encarregado (DPO)

Nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Dr. Christian Chaves, que pode ser contatado em alo@drchristianchaves.com.br para dúvidas, solicitações e reclamações relativas a esta Política e à proteção de dados.

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. Recomendamos consulta periódica.

16. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Gravataí/RS para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário que assegure foro diverso ao titular.

Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados: alo@drchristianchaves.com.br · +55 51 99698-8999

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